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Brumado, BA
O deputado Carlos Veras (PT-PE) foi eleito neste sábado para a 1ª secretaria da Câmara.
Veras é agricultor e sindicalista pernambucano. Está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.
Ele presidiu a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em 2021 e 2022 e a comissão especial da Convenção da ONU sobre Migrantes (MSC 696/10).
Veras também coordena a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, com 206 deputados e 3 senadores.
O deputado relatou cinco propostas que viraram lei. Uma delas é a Lei Paul Singer ( Lei 15.068/24 ), que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES). Outra permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes ( Lei 14.662/23 ). Já pela Lei 14.652/23 , os recursos depositados em planos de previdência complementar aberta poderão garantir empréstimos bancários.
