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Brumado, BA
Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) questiona a licitação de R$ 600 mil aberta pela Câmara de Vereadores de Brumado para a contratação de serviços de comunicação institucional. O documento aponta que a falta de divisão do contrato em lotes pode restringir a concorrência e favorecer uma única empresa, comprometendo a transparência do processo.
O Pregão Eletrônico nº 003/2025 prevê a execução de diversas atividades, como divulgação dos atos oficiais, transmissão das sessões legislativas, atualização do site da Câmara e operação da Rádio Câmara 103,3 FM. No entanto, segundo a denúncia, esses serviços exigem qualificações distintas e deveriam ser licitados separadamente para garantir a participação de empresas especializadas.
Além disso, o documento destaca um aumento significativo nos valores contratados. Serviços que em 2024 custavam menos de R$ 5 mil mensais passaram para R$ 20 mil no edital de 2025, totalizando um reajuste de 300% sem justificativa técnica clara.
A Câmara Municipal negou pedido de impugnação e justificou que a unificação dos serviços garantiria eficiência e integração na execução do contrato. No entanto, a denúncia enfatiza que a Lei nº 14.133/2021 prevê que, sempre que possível, as licitações devem ser parceladas em lotes para estimular a concorrência e evitar favorecimentos.
O caso já está sob análise da presidência do TCM-BA, que deverá decidir sobre a suspensão do edital e a necessidade de ajustes para garantir maior competitividade e transparência na contratação.
