21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Comissão aprova exigência de que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência

Texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
11/06/2025 às 14h29
Comissão aprova exigência de que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência
Renato Araujo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que os municípios e o Distrito Federal deverão abastecer anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia).

Continua após a publicidade
Anúncio

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . A lei exige que os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto.

As bases do Sipia são os conselhos tutelares, para os quais se dirigem as demandas sobre violação ou não atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada localidade deve ter conselho tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do ECA.

Continua após a publicidade
Anúncio

O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), fez apenas um ajuste técnico no Projeto de Lei 1351/22 , da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O parecer dele foi pela constitucionalidade do texto.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
25°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
26° Sensação
5.18 km/h Vento
79% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 385,795,99 -3,32%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%