21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
18/06/2025 às 12h17
Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso a partir dos 60 anos
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra pessoa vulnerável ou com idade superior a 60 anos. Atualmente, o acréscimo de pena se aplica quando a vítima tem 70 anos ou mais.

Continua após a publicidade
Anúncio

A medida está prevista no Projeto de Lei 461/25 , da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal . O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação na forma de um novo texto substitutivo que modifica apenas a forma como o código é alterado, sem alterar o objetivo da proposição.

“Trata-se de alinhar a definição penal de idoso àquela já consagrada no Estatuto da Pessoa Idosa , que reconhece como idoso todo cidadão com 60 anos ou mais”, explica Cleber Verde. “Ao fazê-lo, o projeto amplia a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua crescente vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros”.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
25°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
26° Sensação
5.18 km/h Vento
79% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,615,72 -3,11%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%