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Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
08/07/2025 às 21h16
Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2705/24 , do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado.

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As alterações são:

Segundo o relator, deputado Ismael (PSD-SC), a atualização feita no projeto é fundamental para "garantir o respeito à dignidade das pessoas com deficiência e para consolidar uma abordagem inclusiva no ambiente escolar", eliminando barreiras de acesso, permanência e sucesso educacional.

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Alteração
O projeto original prevê que a atuação do profissional de apoio escolar também integra o atendimento educacional especializado previsto na LDB. Porém, emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada também na Comissão de Educação, reforça que apoio e atendimento especializado são atividades distintas.

Ismael afirmou que a alteração garante que as padronizações propostas estejam alinhadas às melhores práticas de inclusão educacional.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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