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PEC que inclui polícias científicas entre órgãos de segurança passa por discussão

A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela primeira sessão de discussã...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
08/07/2025 às 21h43
PEC que inclui polícias científicas entre órgãos de segurança passa por discussão
O Plenário do Senado durante a sessão desta terça-feira - Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela primeira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (8).

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A proposta ( PEC 76/2019 ) foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG).

Para a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a garantia constitucional prevista nessa PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que cuidam das perícias nas investigações criminais.

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Ela destaca que em vários estados as polícias científicas já estão separadas da polícia civil.

Sessões de discussão

Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A PEC 76/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.

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