A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado nesta quarta-feira (9). A PEC 76/2019 foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atual conselheiro do TCU.

Para a relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a garantia constitucional prevista nesta PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que cuidam das perícias nas investigações criminais. Ela destaca que em vários estados as polícias científicas já estão separadas da polícia civil.

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Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A PEC 76/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.

Novos órgãos

O texto inclui na Constituição Federal as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Com o projeto, essas instituições passarão a ter uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. O projeto também unifica a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal no Brasil. Ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, eles receberam nomes diferentes em cada estado.