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Brumado, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu, nesta segunda-feira (14), a Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Brumado, que previa a contratação de empresa para execução de serviços de urbanização na Avenida Cléio Antônio Diniz. A decisão cautelar foi assinada pela conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, poucas horas após o prefeito Fabrício Abrantes anunciar a obra.
A medida foi motivada por denúncia da empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos Ltda, que apontou supostas irregularidades na documentação apresentada pela Aguiar Construções Ltda — declarada habilitada pela comissão de licitação do município. O valor estimado da obra é de R$ 519.692,68.
Segundo os autos, a Aguiar Construções teria sido fundada em setembro de 2024, mas apresentou um balanço patrimonial com data única de constituição, sem comprovação contábil referente ao exercício encerrado em dezembro, como exige a legislação. Além disso, a empresa utilizou um atestado técnico que indicava execução de obra anterior à sua existência legal e ao seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).
A conselheira destacou que os documentos apresentados não comprovam, de forma segura, a capacidade econômico-financeira da empresa para assumir a obra. Também foram apontadas possíveis inconsistências na qualificação técnica, com contratos e execuções de obras em períodos incompatíveis com a existência formal da empresa.
“A habilitação de empresa em desconformidade com as exigências editalícias, aliada ao risco de lesão ao erário, justifica a suspensão imediata do processo licitatório, até o julgamento de mérito da denúncia”, afirmou Aline Peixoto na decisão.
Com a medida, o TCM determinou a suspensão de qualquer fase do certame, incluindo a assinatura de contrato com a empresa habilitada, até a conclusão da análise. O prefeito de Brumado foi notificado e terá 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre os pontos levantados.
A licitação, no formato de empreitada global, teve sessão marcada para o dia 18 de junho.
