A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (15). A PEC 76/2019 foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atual ministro do TCU.

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O texto inclui na Constituição Federal as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Com o projeto, essas instituições passarão a ter uma direção própria e regras criadas por leis estaduais ou distritais. O projeto também unifica a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal no Brasil. Ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, eles receberam nomes diferentes em cada estado.

Para a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a garantia constitucional prevista nessa PEC vai reforçar a autonomia das polícias científicas, que respondem pelas perícias nas investigações criminais. Ela destaca que em vários estados as polícias científicas já estão separadas da polícia civil.

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Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno. Depois, são necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

A PEC 76/2019 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado.