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Pedro Chaves defende projeto que facilita adesão de estados ao Propag

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) defendeu o projeto de resolução ( PRS 25/2025 ), de sua ...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
15/07/2025 às 21h16
Pedro Chaves defende projeto que facilita adesão de estados ao Propag
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15), o senador Pedro Chaves (MDB-GO) defendeu o projeto de resolução ( PRS 25/2025 ), de sua autoria, que permite a contratação de empréstimos por estados e Distrito Federal fora das regras comuns previstas para operações de crédito público.

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A proposta altera a Resolução nº 13/2021 do Senado Federal para incluir, entre as exceções, os contratos previstos na lei complementar que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O senador destacou que o objetivo é facilitar a adesão dos entes federativos.

— Com isso, os estados terão que despender menos recursos do seu caixa, do seu tesouro. Com certeza, não só o meu estado de Goiás — que está numa fase bem mais adiantada — será beneficiado, mas também os demais estados brasileiros [e o] Distrito Federal — disse.

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O senador explicou que, atualmente, para contratar empréstimos, é necessário seguir condições definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma impõe restrições para evitar o endividamento de estados, municípios e da União, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas. O parlamentar argumentou que a proposta busca substituir as taxas de juros dos financiamentos antigos — como a Libor ou a Euribor — por indicadores mais adequados às regras atuais.

— Como é um projeto de resolução que atende a todos os estados da Federação, beneficia a todos e tem a aquiescência do governo, eu não vejo que haja objeção a esse projeto de resolução — afirmou.

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