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Brumado, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias na Prefeitura de Caculé. A medida foi tomada após a identificação de 358 admissões irregulares realizadas no primeiro quadrimestre de 2025, todas sem a realização de processo seletivo.
De acordo com o TCM, as nomeações violam os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e isonomia. O prefeito Pedro Dias da Silva foi responsabilizado pelas contratações e deverá apresentar, no prazo de até 60 dias, um cronograma de substituição dos contratados, sob pena de exoneração compulsória.
Em sua defesa, o gestor argumentou que as admissões não configuram novas contratações, mas sim a regularização de vínculos precários herdados de gestões anteriores, conforme recomendação do Ministério Público. Segundo ele, os contratos já existiam de forma informal e foram apenas oficializados.
Apesar da justificativa, o Tribunal manteve a exigência de que não sejam feitas novas admissões sem a realização de processo seletivo, conforme previsto na Resolução TCM nº 1.488/2024.
