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Brumado, BA
Foi publicada nesta terça-feira (5) a Lei 15.185/25 , que busca acelerar os processos judiciais no estado do Piauí. A nova legislação transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três novos cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do tribunal no estado.
Esses novos juízes integrarão uma segunda turma recursal no estado, que hoje conta com apenas uma. Essa turma é responsável por julgar os processos dos juizados especiais federais, que tratam de causas de menor valor.
A lei também determina que os recursos financeiros poupados com a mudança sejam usados para criar funções comissionadas.
Com as mudanças, o TRF-1 passará a ter um total de 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto.
O projeto que originou a lei (PL 2/25) foi proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Não houve vetos ao texto.
De acordo com o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator do projeto na Câmara, a medida é essencial para desafogar o sistema judiciário piauiense. Ele destacou que, em 2023, os três juízes federais da única turma recursal do estado lidaram, cada um, com mais de sete mil processos, o que sobrecarregou o sistema e atrasou a prestação da Justiça.
