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Comissão aprova dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática

Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
14/08/2025 às 14h50
Comissão aprova dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24 , que prevê a dedução, na declaração de Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas. O limite será de até 3% do IR devido.

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A relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta. “O objetivo dessa medida é incentivar a participação ativa do cidadão na preservação do meio ambiente”, explicou.

O texto aprovado altera a Lei 7.797/89 , que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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Benefícios parecidos
O benefício tributário criado pela proposta é similar ao existente hoje para doações aos fundos da criança e do adolescente e das pessoas idosas.

“Esse projeto é fundamental para as políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao enfrentamento dos efeitos das emergências climáticas”, defende o autor do texto, o ex-deputado Pedro Tourinho (SP), hoje na suplência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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