A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5063/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui uma política de apoio e prevenção da estafa mental relacionada à maternidade.

Conforme a proposta, o Programa de Apoio à Maternidade sem Estafa Mental e Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso gratuito a consultas com profissionais de saúde mental para gestantes e mães com filhos crianças e adolescentes.

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O programa prevê também:

• criação de grupos de apoio à maternidade em postos de saúde, onde as mães possam compartilhar experiências e receber orientações de profissionais qualificados;
• capacitação de profissionais de saúde para lidar com o problema; e
• promoção de campanhas de conscientização sobre os riscos da estafa mental ou burnout materno, a importância do autocuidado e a divisão de tarefas no âmbito familiar.

Sobrecarga
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao projeto. Ela afirmou que a iniciativa é necessária diante da realidade vivida por milhões de mães brasileiras, frequentemente sobrecarregadas física, emocional e financeiramente.

“A maternidade, embora significativa para muitas mulheres, não pode continuar sendo encarada como um dever exclusivo e solitário”, afirmou Laura Carneiro.

“A divisão sexual do trabalho, ainda presente em nossa cultura, impõe às mulheres o papel central no cuidado com os filhos e com o lar. Essa responsabilidade, somada à jornada de trabalho formal, ao estudo ou à busca por renda, tem levado inúmeras mães ao adoecimento físico e mental.”

Segundo a relatora, ao tratar a saúde mental das mães como questão de interesse público e não como um problema individual, o projeto se alinha aos preceitos constitucionais de proteção à família, à maternidade e à dignidade da pessoa humana.

Implementação
De acordo com o projeto, o governo federal deverá implementar e regulamentar o programa, estabelecendo prazos, critérios e recursos necessários para sua efetivação. Deverão ser previstas ações integradas entre os órgãos de saúde, assistência social e educação.

Laura Carneiro alterou o texto para substituir a expressão “Ministério das Mulheres” por “Poder Executivo”, uma vez que compete a esse Poder definir qual será o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas.

Próximos passos
A proposta tramita em regime de urgência e poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara. O texto também já foi aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher ; e de Finanças e Tributação.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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