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Acordo garante permanência de moradores do Horto no Jardim Botânico

Conflito já durava pelo menos quatro décadas

Por: Redação Fonte: Agência Brasil
15/08/2025 às 08h31
Acordo garante permanência de moradores do Horto no Jardim Botânico
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo federal, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), definiu a aprovação da minuta de acordo coletivo que garantirá a permanência da Comunidade do Horto Florestal em área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.

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Os termos básicos do acordo histórico já haviam sido selados em maio, ocasião em que se definiram as diretrizes para a permanência da maior parte da comunidade na área federal, que é ocupada de forma centenária por 621 famílias.

O conflito já durava pelo menos 4 décadas e a solução teve participação decisiva do Ministério Público Federal (MPF) para sensibilizar os órgãos públicos quanto à viabilidade de compatibilização entre o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.

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Nesta nova etapa, as minutas de acordo coletivo foram aprovadas pelo Executivo federal. Em seguida, a Comissão de Soluções Fundiárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) analisará o processo e a possibilidade de homologação.

Após o acordo coletivo, poderão ser celebrados acordos individuais nos processos judiciais.

O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.

O grupo teve a participação de moradores da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

O MPF vem atuando no caso desde 2021, realizando audiências públicas e outras tratativas com o objetivo de entender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, para buscar uma saída conciliatória para a questão.

O órgão atuou e diligenciou pela criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do governo federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

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