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Subcomissão debate embargos do Ibama em cinco estados da Amazônia Legal

A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) se reúne na terça-feira (19), às 14h, para discutir o...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
15/08/2025 às 16h02
Subcomissão debate embargos do Ibama em cinco estados da Amazônia Legal
O encontro deve analisar os fundamentos legais para aplicação dos embargos - Foto: Felipe Werneck/Ibama

A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) se reúne na terça-feira (19), às 14h, para discutir o marco legal dos embargos e ouvir órgãos de controle e fiscalização.

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A reunião foi solicitada (REQ 2/2025 - Craterras) pelo relator do coelgiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). O parlamentar aponta que o encontro deve analisar os fundamentos legais para aplicação dos embargos e levantar dados sobre a situação no Acre, no Amazonas, no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.

Segundo Mourão, os recentes editais de notificação publicados pelo Ibama resultaram no embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nesses estados, o que gerou insegurança jurídica e impactos econômicos. O senador também quer discutir questões como a morosidade no desembargo de áreas já regularizadas, a restrição de acesso ao crédito rural, a dificuldade para obtenção de autorizações de supressão de vegetação nativa e a observância do devido processo legal.

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Foram convidados para a audiência:

  • Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt;
  • Consultor Jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Anaximandro Almeida;
  • Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito;
  • Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) — aguardando confirmação.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

O senador Hamilton Mourão é relator do colegiado - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O senador Hamilton Mourão é relator do colegiado - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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