A Bahia está participando dos debates do 19° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece em Manaus, até esta sexta-feira (15). O painel ' Programas de prevenção de homicídios ' terá, entre os debatedores, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que vai falar das experiências baianas sobre o tema. A Bahia está representada no evento, por agentes públicos do executivo (incluindo gestoras do programa Bahia pela Paz) e do sistema judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

O 19° Encontro Nacional do FBSP reúne os mais importantes atores do executivo, legislativo e judiciário; pesquisadores; jornalistas e militantes políticos envolvidos com o tema da segurança pública e dispostos a construir saídas democráticas para os graves problemas da violência no Brasil.

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"Nos últimos 19 anos, eu sempre estive presente nos encontros do fórum e, por várias vezes, pude contribuir com suas reflexões na condição de pesquisador e militante dos direitos humanos. Hoje, na condição de secretário de Justiça e Direitos Humanos, tenho a alegria de voltar a este importante fórum para colher experiências e boas ideias sobre como desenvolver políticas de prevenção à violência; enfrentamento à letalidade policial e defesa dos direitos humanos; para executar na Bahia políticas inovadoras nestas variadas áreas", declarou o secretário Felipe Freitas.

O FBSP é considerado o mais importante fórum sobre o tema no país. Em sua 19a edição,  o fórum articulou debates sobre várias dimensões da segurança pública na atualidade. Entre estes, houveram painéis com os temas: "Caminhos Estaduais para Redução da Violência e da Criminalidade"; "Desafios da Governança Federativa na Amazônia Legal (PPCDAm, AMAS, Força Nacional de Segurança Pública) ; "Economia Capturada: O Avanço do Crime Organizado sobre Meios de Produção Lícitos".

"Dentre os importantes debates realizados no Encontro do Fórum, destaco as reflexões sobre o enfrentamento ao crime organizado e sobre o tema do controle do uso da força pelos profissionais de segurança. É urgente fortalecer as políticas de acompanhamento e controle das atividades policiais com foco nas medidas de formação policial e de tecnologia, voltadas para a garantia de maior transparência das ações da polícia, e com foco no aperfeiçoamento do uso das câmeras corporais nas fardas dos profissionais de segurança pública", afirmou Freitas.

O Fórum 

O FBSP é uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos. A instância tem o objetivo de promover a segurança pública como um direito social essencial para a cidadania. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública consolidou-se como um importante centro de pesquisas e ativismo político em favor dos direitos humanos e da cidade.

"Estou absolutamente convencido de que só é possível fazer enfrentamento ao crime com foco no respeito aos direitos humanos e no controle democrático das forças de segurança pública. Um modelo de segurança responsável não pode usar os mesmos meios que a criminalidade em sua atuação. Como servidores públicos, os policiais estão submetidos a rígidas regras de controle e transparência e é o nosso papel, como gestores públicos, sermos firmes na garantia desta determinação legal", concluiu Freitas.

Fonte: Ascom/SJDH