O governo baiano conseguiu reduzir em até 80% o tempo necessário para o atendimento de solicitações de serviços prestadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O índice é um dos resultados que demonstram como o Estado vem aprimorando a sua relação com os contribuintes graças à implantação do software de tramitação eletrônica SEI Bahia em integração com a plataforma de serviços públicos digitais BA.GOV.BR .

Graças à tecnologia, solicitações que antes demandavam deslocamento até unidades físicas -, com apresentação de documentos impressos e espera por análise manual – agora são protocoladas digitalmente, com o envio de notificações em tempo real para que o cidadão acompanhe o andamento do processo online.

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“O ganho de agilidade é muito significativo: alguns serviços que antes levavam de 15 a 30 dias úteis para iniciar a análise agora têm tramitação iniciada em menos de 48 horas”, contabiliza o diretor de Atendimento da Sefaz-Ba, Moisés Piropo.

E-peticionamento e BA.GOV 

A primeira grande virada na relação com o contribuinte ocorreu em 2019, com a implantação do módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia. A ferramenta permitiu que usuários externos ao Estado, como cidadãos comuns e empresas,  passassem a interagir diretamente com os órgãos, de forma virtual, por meio do sistema informatizado.  

“A princípio, o acesso era mais técnico e voltado a públicos específicos como contadores e advogados; mas a partir de 2020, com a pandemia, a procura cresceu e houve uma aceleração significativa na digitalização dos serviços, o que culminou na criação de fluxos padronizados de atendimento virtual”, relembra o diretor.

Desde o início da adoção do e-peticionamento, já são mais de 36 mil processos de cadastramento de usuários externos do SEI protocolados pela Sefaz-Ba.  A demanda só começou a cair a partir de 2023, com a integração do software à plataforma BA.GOV.    

A novidade permitiu que os cidadãos passassem a fazer suas solicitações de serviço de forma ainda mais prática e em um ambiente com interface mais intuitiva e amigável, utilizando apenas as suas senhas pessoais da plataforma. No novo fluxo, assim que o pedido é enviado por meio da BA.GOV, um processo é automaticamente gerado e começa a tramitar no SEI.

Atualmente, a solicitação via plataforma BA.GOV está disponível para 21 serviços oferecidos pela Sefaz-Ba, incluindo alguns dos mais procurados do Estado, como a solicitação de isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência e Motoristas de Táxi, com aproximadamente 2 mil pedidos por mês. Em paralelo, outros nove serviços da Sefaz-Ba são ofertados por meio do módulo de peticionamento, a exemplo da Restituição do ICMS, e do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações (ITD).

Para o futuro, a perspectiva é de expandir, principalmente, o número de serviços voltados para empresas (CNPJ) disponíveis por meio da plataforma BA.GOV, com integração ao SEI. “A evolução vai garantir não só mais agilidade, como também transparência e autonomia para os contribuintes, na medida em que reduzimos a necessidade de atendimentos presenciais e intermediários”, complementa o diretor Moisés Piropo.

Sobre o SEI Bahia

Cedido gratuitamente ao governo baiano pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia) é um projeto da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que já permitiu ao governo baiano uma economia direta de aproximadamente R$ 265 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 132 mil árvores graças à redução no consumo de papel.

Do início da implantação, em 2017, até hoje, já foram contabilizados no sistema do Estado mais de 110 milhões de documentos cadastrados e 8,8 milhões de processos gerados. Só na Sefaz-Ba, já foram registrados mais de 325 mil processos.  Além de utilizar processos sistêmicos – como são chamados os tipos de processos adotados pelas diversas unidades do Estado -, as equipes da Sefaz-Ba contam no sistema com 79 diferentes tipos de processos finalísticos, criados para viabilizar a execução de atividades específicas do órgão em áreas como atendimento, arrecadação, fiscalização e isenções tributárias.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA