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Brumado, BA
A prefeitura de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, se manifestou nesta semana sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que suspendeu uma licitação destinada a obras de mobilidade urbana após suspeita de documentos falsos. A administração negou qualquer irregularidade e alegou que a denúncia partiu da empresa que ficou em segundo lugar no certame. A vencedora foi a Aguiar Construções Ilimitadas.
Em nota, o município informou que já apresentou recurso à Corte de Contas e assegurou que todo o processo ocorreu dentro da legalidade. A gestão ressaltou que a habilitação da empresa vencedora foi validada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Sobre a acusação de falsificação documental, a prefeitura explicou que a questão está relacionada à Certidão de Capacidade Técnica (CAT) do engenheiro responsável pela empresa. Segundo a nota, a certidão foi emitida para o profissional antes da constituição da Aguiar Construções Ilimitadas, o que, segundo a defesa, não invalida o documento.
No recurso, a administração ainda argumenta que a suspensão pode causar prejuízos à mobilidade urbana, comprometer a segurança da população e afetar a execução do orçamento municipal. Ao encerrar o posicionamento, a prefeitura afirmou que conduz o processo “com lisura, seriedade e correção” e espera a revisão da decisão do TCM-BA.
