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Divulgação de cirurgia reparadora para mulher vítima de violência avança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia a divulgação sobre cirurgias gratuitas e prioritárias par...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
27/08/2025 às 16h34
Divulgação de cirurgia reparadora para mulher vítima de violência avança
Presidente da CDH, a senadora Damares Alves comandou a reunião - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto que amplia a divulgação sobre cirurgias gratuitas e prioritárias para reparar sequelas de lesões de violência contra a mulher. O texto agora será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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De acordo com o PL 715/2019 , os centros de saúde do SUS, as delegacias de polícia e as unidades de assistência social devem informar às mulheres que elas possuem prioridade na assistência médica, social e psicológica na saúde pública. Informar a gratuidade já é uma exigência para o SUS, segundo a Lei 13.239, de 2015 , que introduziu o direito à cirurgia.

O projeto recebeu uma versão alternativa da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). Ela retirou do projeto original da Câmara dos Deputados a obrigação de a mulher comprovar ter sido agredida e a lesão causar deformação estética.

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— Entendemos importante, em relação à assistência psicológica e social, que seja assegurada com prioridade a todas as mulheres que sofreram algum tipo de violência, e não somente àquelas que tenham ficado com danos físicos — disse Augusta, na reunião presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A Lei 14.887, de 2024, já ampliou a prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência.

Segundo o texto, o governo federal deverá realizar campanhas periódicas de campanhas educativas. Também deverá realizar o controle estatístico dos atendimentos.

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