As estratégias de acolhimento às pessoas resgatas em condições adversas de trabalho foram debatidas nesta segunda-feira (1º), na reunião da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). No encontro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das instituições que integram a instância falaram sobre a necessidade de qualificação das ações do pós-resgate, a partir da adoção de medidas que gerem impactos estruturantes nas vidas das vítimas desse crime.

“O pós-resgate ainda continua sendo o nosso grande desafio. Precisamos atuar de maneira mais precisa e articulada na reinserção produtiva das vítimas do trabalho escravo. Temos uma demanda grande por qualificação profissional, oportunidade de trabalho e projetos de empreendimentos próprios e de agricultura familiar, que devem atender a essas demandas”, afirmou a coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (CETP/SJDH), Hildete Emanuele.

Continua após a publicidade

Além das ações do pós-resgate, a reunião bimestral da Coetrae pautou as atualizações dos Grupos de Trabalho da Coetrae, a saber: ‘GT Trabalho Doméstico’, ‘GT Jurídico’ e ‘GT de Comunicação’. Deste último, houve uma convocação para que os membros da Comissão contribuam para potencializar a disseminação da campanha "Parece absurdo, mas o trabalho escravo ainda existe". Lançada em agosto, pelo Governo do Estado, a campanha está sendo veiculada na internet e nas emissoras de rádio, visando à conscientização da população para a persistência do problema e para a necessidade de que todas as pessoas se sintam responsáveis pela erradicação desta violação de direitos. Os encontros da Coetrae são coordenados pela SJDH, através da CETP. O próximo encontro da Comissão será no dia 03 de novembro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT) e terá como pauta o planejamento de 2026.

Participações- Além da SJDH, estiveram representadas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; o Projeto de Extensão da UFBA ‘Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho’; o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); a Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia; o Centro Aplicado de Direitos Humanos; o Tribunal Regional do Trabalho 5 (TRT5); e a Defensoria Pública da União (DPU).

Coetrae

A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-Ba) é a instância responsável pela condução da agenda de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo na Bahia, pauta que demanda um trabalho em rede muito bem articulado, por se tratar de política pública que transversaliza com diversas áreas. Nessa perspectiva, a SJDH integra a Coetrae-Ba, cuja composição tem representantes de Secretarias de Estado, de Instituições Federais e do Sistema de Justiça, além de Organizações da Sociedade Civil.

Composição da Coetrae

A Coetrae é composta por 38 instituições, sob a coordenação da SJDH, e integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Segurança Pública (SSP); de Educação (SEC); da Sepromi; da Sesab; da SDR; de Políticas para as Mulheres (SPM); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); do Meio Ambiente (Sema). Também participam da comissão o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); MPT; Defensoria Pública da União (DPU); Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público do Estado (MPE); MPF; Tribunal Regional do Trabalho (TRT); além da Comissão Pastoral da Terra (CPT); Projeto de Pesquisa GeografAR/UFBA; Clínica de Combate à Superexploração do Trabalho – CCST/UFBA; ONG Avante; Instituto do Trabalho Decente (ITD); Centro de Apoio aos Direitos Humanos; Verité no Brasil; Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra-5; Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba); Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstica); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical Bahia; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Bahia (CTB); Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT-BA); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Fonte: Ascom/SJDH