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Brumado, BA
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que permite aos trabalhadores contratados por safra manter benefícios sociais, como o Bolsa Família.
O contrato de safra tem duração vinculada às variações da atividade agrária. Pela proposta, a remuneração obtida nesse tipo de contrato não será considerada no cálculo da renda familiar per capita, que define a concessão ou manutenção de benefícios sociais.
Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), favorável ao projeto. "O trabalho por safra é parte essencial da dinâmica produtiva agrícola no Brasil", disse Meira. "[Mas] os safristas enfrentam o dilema de escolher entre a formalização temporária e a perda de benefícios sociais fundamentais à subsistência de suas famílias", explicou o parlamentar.
Coronel Meira acredita que a medida terá impacto direto nos municípios onde a agricultura sazonal é a principal fonte de emprego. "Não enxergamos nos objetivos desta proposição o incentivo à dependência de políticas assistencialistas ou benefícios sociais, mas sim a necessidade de se evitar que trabalhadores rurais fiquem presos a esses programas por falta de alternativa", argumentou.
Próximos passos
A proposta segue para análise em caráter conclusivo das comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
