A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (10) a atualização do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, entre Brasil e Argentina, que assegura cobertura trabalhista, previdenciária e de seguros para equipes e veículos de assistência em defesa civil que cruzam a fronteira ( PDL 931/2021 ). O texto agora vai para o Plenário.

Relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a atualização corrige uma lacuna do tratado de 2005, que já permitia às populações fronteiriças acesso a serviços de saúde e educação, mas não previa proteção a servidores e veículos em missões emergenciais. Com a aprovação, trabalhadores terão no país vizinho os mesmos direitos que possuem na nação de origem.

Continua após a publicidade

— Tivemos no ano passado um grande incêndio na região de fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. Os campos queimaram nos dois lados e a Argentina não tinha condições de agir. Esse decreto dá condições de ajustar esse trabalho quando houver algum foco que possa ser utilizado — explicou Heinze.

De acordo com o relatório, além de assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, o ajuste prevê que os veículos oficiais de assistência de emergência estejam cobertos por seguros, inclusive contratados diretamente no outro país.

Também caberá a Brasil e Argentina indicar pontos de coordenação para organizar as ações em cada localidade. Segundo Heinze, a medida fortalece a integração das comunidades de fronteira e responde às demandas locais em casos de desastres socioambientais.