O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Riacho de Santana com duas empresas prestadoras de serviços: Fernandes Projetos & Construções Ltda e JK Tech Construções Ltda.

A abertura do inquérito civil foi determinada pelo promotor de Justiça Daniel Meireles Aberceb, responsável pela comarca local. A medida transforma uma representação já existente em um procedimento investigatório formal, permitindo aprofundar as apurações e reunir elementos capazes de comprovar ou afastar eventuais ilegalidades.

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Segundo o despacho do MP-BA, a investigação se concentra em possíveis falhas ou manipulações nos processos licitatórios, além de supostas irregularidades na execução dos contratos mantidos com as duas empresas. O órgão busca esclarecer se houve prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração pública, como legalidade, transparência e moralidade.

Com o avanço do inquérito, o Ministério Público poderá solicitar documentos, ouvir servidores, gestores e representantes das empresas, além de requisitar informações adicionais à Prefeitura. Caso sejam encontrados indícios de improbidade administrativa, poderão ser propostas ações judiciais para responsabilização de agentes públicos e empresários envolvidos.

A apuração integra o conjunto de ações de fiscalização do MP-BA voltadas à garantia da correta aplicação dos recursos públicos nos municípios baianos, especialmente em contratos relacionados a obras, serviços e investimentos de maior impacto para a população.

Até o momento, a Prefeitura de Riacho de Santana e as empresas citadas não se manifestaram sobre o inquérito.