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Brumado, BA
A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência simples, o projeto de lei que cria o novo Programa Bolsa da Gente e reformula a política municipal de segurança alimentar. A iniciativa, assinada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), prevê a substituição do Programa Avante Sertanejo (PAS), em vigor desde 2017.
De acordo com o texto, o Bolsa da Gente será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) e poderá atender até 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O benefício será concedido por meio de cesta básica ou cartão-alimentação, associado a ações de educação nutricional, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial.
O programa terá prioridade para mães solo, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Para ingressar, será necessário estar inscrito no CadÚnico, residir no município e possuir renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O auxílio poderá ser concedido por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação após nova avaliação social.
A proposta autoriza o município a utilizar recursos do orçamento próprio, além de celebrar convênios com os governos estadual e federal e firmar parcerias com entidades privadas. Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, o projeto busca fortalecer a garantia de direitos e o enfrentamento à insegurança alimentar no município.
