23°C 34°C
Brumado, BA
Neste sábado (6), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), sancionou a lei municipal que assegura o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. Com a nova legislação, esses grupos passam a ter acesso à imunidade tributária garantida pela Constituição Federal de 1988.
Durante a cerimônia de sanção, Abrantes destacou o caráter histórico da medida.
“Hoje, depois de 37 anos, Brumado corrige uma desigualdade histórica, fortalece a liberdade religiosa e trata com respeito e dignidade todas as expressões de fé do povo de Brumado”, afirmou o prefeito.
Ele também reforçou a relevância prática da lei para as comunidades:
“Sancionei a Lei Municipal que garante o reconhecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros como entidades religiosas. Essa é a garantia para que eles tenham a imunidade tributária que é um direito previsto pela Constituição Federal de 1988.”
A iniciativa é vista como um avanço significativo para a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito às tradições religiosas no município, estabelecendo um novo marco na defesa dos direitos das comunidades tradicionais.
