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Brumado, BA
A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 073/2025, que institui a campanha “IPTU Premiado” como estratégia para estimular a adimplência do imposto. A proposta é de autoria do Executivo e foi enviada pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante).
De acordo com o projeto, contribuintes que mantiverem o IPTU totalmente quitado poderão participar de sorteios de prêmios, realizados uma vez por ano, até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte. Cada imóvel adimplente garantirá uma participação, e os valores dos prêmios serão definidos em material oficial da campanha, respeitando o limite de até 5% da arrecadação do IPTU do ano anterior.
A entrega dos prêmios estará condicionada à comprovação de regularidade fiscal do vencedor, com prazo de até 30 dias após a divulgação do resultado para retirada. Segundo o Executivo, a iniciativa busca reduzir a inadimplência, fortalecer a arrecadação municipal e ampliar investimentos em áreas como educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos.
A gestão municipal avalia que o programa contribui para a formação de uma cultura fiscal responsável, melhora o planejamento financeiro e segue boas práticas administrativas já adotadas por outros municípios, onde experiências semelhantes indicaram aumento no pagamento voluntário do imposto.
