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Brumado, BA
A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, sancionou uma lei que determina a criação de salas de silêncio — também chamadas de salas de acomodação sensorial, descompressão ou desaceleração — nas escolas da rede municipal de ensino. A medida tem como objetivo garantir um ambiente seguro e adequado para a autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, contribuindo para a inclusão e o bem-estar no ambiente escolar.
De acordo com a nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, os espaços deverão ser reservados e contar com baixo estímulo visual e sonoro, além de itens específicos para auxiliar no equilíbrio sensorial e emocional dos alunos. Entre os recursos previstos estão fones redutores de ruído, brinquedos psicomotores, fidget toys, óculos escuros, mordedores, lycra sensorial e outros objetos reguladores utilizados conforme a necessidade de cada estudante.
A lei estabelece ainda que as salas devem ser instaladas em locais estratégicos e de fácil acesso, preferencialmente na entrada das unidades escolares, com sinalização clara para que possam ser rapidamente identificadas por alunos e equipes pedagógicas. Os espaços poderão ser adaptados a partir de ambientes já existentes ou compartilhados com outras atividades, desde que garantam privacidade, segurança e adequação às necessidades dos estudantes.
As despesas para a execução da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar a norma e definir os critérios de implantação nas escolas.
A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de dezembro de 2025 e representa um avanço nas políticas públicas de inclusão educacional em Brumado.
