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Brumado, BA
O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo (Avante), encaminhou à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei que propõem alterações na política tributária do município, incluindo reajustes de impostos e mudanças na forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), atingindo também profissionais autônomos. As matérias devem ser analisadas em sessão extraordinária a ser convocada até o dia 31 de dezembro.
Entre os textos enviados ao Legislativo, o Projeto de Lei nº 44 tem gerado maior repercussão. A proposta prevê a atualização da Planta Genérica de Valores utilizada no cálculo do IPTU, além de alterações na base de cálculo do ISS e modificações nas regras aplicáveis a contribuintes considerados inadimplentes. O projeto também promove ajustes em normas de fiscalização e em taxas municipais.
Em mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito argumenta que as medidas têm como objetivo modernizar a legislação tributária do município, adequando-a à realidade econômica atual. Segundo o Executivo, a intenção é que as novas regras passem a valer a partir de 2026.
Parlamentares ouvidos pela reportagem manifestaram críticas ao encaminhamento das propostas durante o período de recesso legislativo. Eles apontam a falta de debate prévio com a população e questionam a tramitação acelerada de matérias que impactam diretamente os contribuintes do município.
Apesar das críticas, os projetos devem entrar na pauta da sessão extraordinária da Câmara, quando serão analisados e votados pelos vereadores.
