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Brumado, BA
O Ministério Público Federal determinou a abertura de um inquérito civil público para apurar atos relacionados à gestão do prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD). A medida, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quinta-feira (8) e investiga suspeitas de improbidade administrativa e irregularidades em contratos firmados pela administração municipal.
De acordo com o MPF, o inquérito foi instaurado para apurar possíveis ilícitos na contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio de adesão a uma ata de pregão eletrônico de outro estado. Segundo o órgão, há indícios de burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades no processo licitatório e terceirização ilícita de mão de obra, além de suspeitas sobre o uso de recursos federais destinados à saúde.
A investigação teve origem em um Procedimento Preparatório instaurado após representação que apontou possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Lago da Pedra. A partir desse certame, a empresa JFS Serviços Combinados passou a prestar serviços ao município baiano de Riacho de Santana por meio de adesão à ata de registro de preços.
Segundo o Ministério Público Federal, os fatos relatados envolvem possíveis condutas vedadas a agentes públicos, como abuso de poder político, falhas no processo licitatório, atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e terceirização irregular de mão de obra.
Um dos pontos centrais destacados pelo procurador no despacho que converteu o procedimento em inquérito civil é a utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do bloco de financiamento destinado à Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Conforme o MPF, o prazo de tramitação do procedimento preparatório foi esgotado, tornando necessárias diligências mais amplas e aprofundadas.
Os fatos investigados dizem respeito à gestão de João Vitor Martins Laranjeira, que se encontra afastado do cargo no âmbito da Operação Overclean. O caso segue sob investigação do Ministério Público Federal.
