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Brumado, BA
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e orientar, de forma preventiva, os atos preparatórios e a realização do carnaval de Livramento de Nossa Senhora, denominado CarnaLivras.
A iniciativa busca assegurar a regularidade administrativa do evento, o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos interesses difusos e coletivos, especialmente no que diz respeito à proteção integral de crianças e adolescentes, ao meio ambiente, à saúde pública, à segurança, à ordenação urbana e à defesa do consumidor.
Segundo o MP-BA, o procedimento também tem como finalidade promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos e entidades envolvidas na organização da festa, prevenir a ocorrência de danos ou violações de direitos, orientar a adoção de medidas preventivas e corretivas e, se necessário, subsidiar a adoção de providências extrajudiciais ou judiciais.
O Município de Livramento de Nossa Senhora, por meio da prefeita, foi oficialmente notificado para apresentar informações detalhadas e circunstanciadas sobre a realização do evento. Entre os dados solicitados estão as datas de início e término do carnaval, horários diários, programação artística, relação das bandas e atrações contratadas, previsão de utilização de trios elétricos, além dos locais de concentração, circulação e dispersão do público.
A prefeitura também deverá informar as medidas previstas nas áreas de segurança pública, ordenamento urbano, mobilidade, controle do trânsito, limpeza urbana, atendimento em saúde e fiscalização ambiental e sonora, indicando os órgãos e entidades envolvidos, como forças de segurança, órgãos de trânsito, vigilância sanitária, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e serviços de saúde.
Além do município, as secretarias municipais de Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente e Cultura, bem como o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar, também foram oficiados pelo MP-BA para que prestem informações técnicas sobre as medidas adotadas em razão da realização do CarnaLivras.
