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Brumado, BA
Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) solicita a apuração de um contrato no valor de R$ 6 milhões firmado pela Prefeitura de Guanambi com um escritório de advocacia. O pedido foi protocolado pelo cidadão José Afonso Sobreira Almeida.
De acordo com o denunciante, o contrato prevê a prestação de serviços jurídicos voltados à revisão do passivo fiscal federal do município e foi celebrado por inexigibilidade de licitação, com validade de 12 meses. Almeida argumenta que o valor contratado é elevado e que a administração municipal já dispõe de procuradores aptos a executar esse tipo de atividade.
A denúncia também informa que o caso foi levado anteriormente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em janeiro deste ano. Segundo o autor do pedido, a contratação pode representar prejuízo aos cofres públicos.
O contrato foi firmado com o escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia. A documentação já foi encaminhada ao TCM-BA, que deverá analisar o pedido. Até o momento, o órgão não informou quando dará início à apuração.
