Como parte das ações do mês da mulher, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria-Geral (DG), promoveu, nesta segunda-feira (23), no auditório da instituição, a palestra “Equidade de Gênero na Administração Pública”.

A atividade contou com a participação da promotora de Justiça de Direitos Humanos, Márcia Teixeira, que atua na defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ela também é conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

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A diretora-geral da Seplan, Kalyanne Braz, destacou a importância da iniciativa e explicou que a ação integra um ciclo de palestras voltadas à discussão da violência contra a mulher e da equidade de gênero nas relações institucionais. Segundo ela, o enfrentamento desse cenário exige mobilização permanente. “Precisamos unir esforços, envolvendo poder público, políticas públicas, área da saúde e sociedade, para avançar na promoção da equidade e na melhoria da vida das mulheres”, afirmou.

Durante a palestra, Márcia Teixeira explicou que o debate sobre equidade de gênero no ambiente de trabalho envolve temas como assédio moral e sexual, que se manifestam de diferentes formas e exigem atenção. Ela ressaltou a importância de buscar orientação adequada nesses casos. “Quem se sente assediado deve procurar instituições, advogados ou a Defensoria Pública para saber como agir”, orientou, destacando que as situações podem gerar tanto medidas administrativas quanto responsabilização criminal.

A promotora também chamou atenção para aspectos específicos da administração pública que podem ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores. Segundo ela, vínculos mais frágeis, como cargos comissionados e contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), podem agravar o problema. Nesses casos, o medo de perder o sustento pode levar à submissão a situações de assédio, seja moral ou sexual.

O tema da palestra está alinhado a uma das diretrizes do Programa Bahia de Integridade Pública (PBIP), voltada à promoção da equidade, diversidade e inclusão. Corregedor da Seplan e responsável pelo programa na instituição, Fábio Marconi Fonseca ressaltou a relevância do debate. Segundo ele, a pauta tem ganhado espaço tanto no setor público quanto no privado, refletindo um avanço na compreensão sobre a equidade nas relações de trabalho. “Em um contexto marcado pelos elevados índices de feminicídio no país, esse debate é fundamental para fortalecer o respeito e a igualdade de oportunidades”, afirmou.

Durante a apresentação, Márcia Teixeira classificou a violência de gênero como um fenômeno estrutural. Segundo ela, não se trata de algo episódico, mas de uma dinâmica sistêmica e relacional, que, no ambiente público, muitas vezes se manifesta de forma naturalizada, associada à hierarquia e à cultura organizacional.

Tipologias de assédio

Assédio moral: práticas reiteradas de desqualificação, isolamento, sobrecarga ou invisibilização.

Assédio sexual: uso da posição hierárquica ou do ambiente de trabalho para constranger ou obter vantagem sexual.

Violência institucional e simbólica: silenciamento, descrédito da palavra da mulher, ausência de resposta institucional adequada e barreiras à ascensão.

Fonte: Ascom/Seplan