O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, também oficializou o reconhecimento da situação de emergência em Vitória da Conquista. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (27), por meio da Portaria nº 1.022 . O reconhecimento federal é fundamental para que o município possa ampliar o acesso a recursos e auxílio da União em ações de socorro e reconstrução. A medida é uma resposta direta aos impactos severos causados pelas chuvas intensas que atingiram o município.

O processo de suporte ao município vem sendo construído em múltiplas esferas para garantir a assistência tanto no perímetro urbano quanto na zona rural. A base de toda a documentação é o Decreto Municipal nº 24.131, assinado em 3 de março de 2026, que detalhou os danos registrados pela Prefeitura e deu início ao processo de resposta oficial.

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Além do reconhecimento federal oficializado hoje, a medida já havia sido homologada pelo Estado da Bahia através do Decreto Estadual nº 24.440 , reforçando as frentes de trabalho implementadas pela Prefeitura no enfrentamento aos danos registrados em todo o território municipal. Com a publicação da portaria federal, ratifica-se o estado de desastre e consolida-se a união entre os entes federativos para o atendimento à população atingida.

Dando continuidade às ações de recuperação, foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27) o extrato do Contrato nº 004-35/2026 , fruto da Dispensa de Licitação nº 036/2026. O documento formaliza a contratação da empresa EMM Carvalho Sinalização e Serviços Ltda. para o fornecimento e instalação de barreiras metálicas galvanizadas (tipo W-beam) — denominadas popularmente como guard rail — seguindo o padrão Dnit.

Esta estrutura será destinada à proteção lateral do canal de drenagem da Avenida Caracas, uma intervenção essencial para a segurança viária e contenção de danos na área. A vigência contratual é de 30 dias, contados a partir da assinatura do instrumento, com o objetivo de garantir a celeridade na implantação dos dispositivos de contenção e reduzir os riscos operacionais no trecho do canal.