O Sistema de Avaliação de Políticas Públicas desenvolvido pela Secretaria estadual do Planejamento (Seplan), no âmbito da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE/Seplan), foi apresentado, nesta sexta-feira (27), aos Assessores de Planejamento e Gestão (APG´s) dos órgãos estaduais. A iniciativa fortalece a gestão pública orientada por evidências e está alinhada ao PPA Participativo 2024-2027 e às diretrizes de longo prazo do PDI Bahia 2050, contribuindo para qualificar a tomada de decisão e ampliar a efetividade das políticas públicas.

O encontro tratou do papel estratégico das APG´s, bem como da primeira atividade a ser desenvolvida no âmbito do Comitê de Avaliação de Políticas Públicas: o mapeamento das experiências, capacidades e demandas em Avaliação de Políticas Públicas, que demandará articulação interna dos Assessores de Planejamento e Gestão em suas respectivas secretarias.

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O Superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, destacou a importância do papel das APG´s para o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas. “A APG é uma estrutura essencial dentro do sistema de avaliação e que desempenha um papel fundamental no nível setorial das secretarias, onde exerce a coordenação e articulação das atividades previstas no projeto, juntamente com os superintendentes e equivalentes, para viabilizar as avaliações que serão feitas”.

O diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan, Antônio Marcos Barreto, falou sobre o objetivo do sistema de avaliação. “Hoje tivemos uma reunião de alinhamento com as APG´s, quando tratamos da linha 1, onde nós trabalhamos com a formação de capacidades. O objetivo principal do Sistema de Avaliação de Políticas Públicas é o aprendizado e o foco na efetividade da política pública, mas o aprendizado em conjunto. Nós da Seplan, juntamente com quem está na execução da política, na atividade finalística. Sempre buscando o conhecimento, o aprendizado, o olhar junto e ver como podemos melhorar”.

Segundo Antônio Marcos, que é membro do GT de Monitoramento e Avaliação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, a Bahia passou a integrar um grupo pequeno de estados com sistemas estruturados de avaliação e instâncias formais de governança. “A Bahia está entre os poucos estados que começam a desenhar, a pensar num sistema de políticas públicas que tem uma governança e que não faz avaliação sem olhar o propósito de onde se quer chegar e do que se pretende mudar”.

Assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Suely Miranda falou sobre a expectativa em relação ao sistema de avaliação. “Estava com alta expectativa para conhecer sobre o projeto de avaliação das políticas públicas proposto pela Seplan e espero que a APG seja capacitada e ferramentalizada para fazer a gestão e avaliação das suas políticas dentro da secretaria da educação”.

O Sistema foi organizado em duas frentes de atuação. A linha 1 é voltada ao desenvolvimento de capacidades em avaliação, com foco na formação de servidores e no fortalecimento de competências institucionais. A linha 2 contempla a avaliação de políticas estratégicas, abrangendo etapas como diagnóstico, desenho, implementação, execução e análise de impacto das políticas públicas.

Em sua estrutura, o sistema tem pilares como normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados, garantindo a produção e o uso qualificado das informações no ciclo do planejamento governamental. Nesse contexto, o Comitê terá papel central na definição das políticas a serem avaliadas, no monitoramento das recomendações e na disseminação dos resultados.

No que se refere ao objetivo, o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas visa qualificar a entrega do bem ou serviço à sociedade através de uma maior eficiência na alocação dos recursos públicos. São benefícios do sistema: desenvolvimento de políticas baseadas em valor público; produção de evidencias no ciclo da política pública; promoção da aprendizagem coletiva sobre políticas públicas, fortalecimento da participação e do controle social das políticas públicas e o fortalecimento da cultura de avaliação destas políticas.

Fonte

Ascom/Seplan