Em um movimento estratégico para modernizar a gestão da ordem pública, a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta segunda-feira (30), os Decretos nº 24.173 e 24.174. As medidas adequam importantes projetos municipais à estrutura da recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), garantindo mais agilidade e integração nas ações de combate à criminalidade e proteção ao cidadão.

Muralha Digital: Da Fiscalização à Inteligência Preditiva

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O Decreto nº 24.173 redefine o papel da “Muralha Digital”. Anteriormente focada na fiscalização de trânsito, a unidade passa por uma transformação tecnológica sob a gestão da SMSP para se tornar um sistema de segurança preditiva. A nova estrutura permite o cruzamento de dados com sistemas estaduais e federais, como o Córtex e o Sinesp CAD, elevando o patamar do monitoramento municipal.

A “Muralha Digital” funciona como cérebro tecnológico da cidade ao integrar a vigilância por câmeras com monitoramento 24 horas em pontos estratégicos, o uso de inteligência para o cruzamento de dados na identificação de veículos suspeitos e ocorrências em tempo real, além de uma gestão de emergência que coordena de forma integrada as áreas de trânsito, transporte público e Defesa Civil.

Inovação na Proteção Escolar

Já o Decreto nº 24.174 reestrutura o projeto Escola + Segura. A principal novidade é a definição clara do papel da SMSP e da Guarda Civil Municipal no suporte diário às unidades de ensino. O plano é contemplar todas as 153 unidades de ensino do município, entre escolas e creches. Inicialmente, 34 escolas receberão o sistema, sendo que 18 delas contarão com totens de segurança de autoatendimento equipados com inteligência artificial.

A reestruturação foca no fortalecimento da integração entre a SMSP, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde, estabelecendo canais de comunicação direta com os pais. Além disso, o projeto garante um comando centralizado gerido pela SMSP, assegurando um padrão de resposta rápido para qualquer incidente, com o apoio operacional da Guarda Civil Municipal.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública, Cristóvão Lemos, a transição para este novo modelo de segurança é um marco para a região Nordeste, colocando Vitória da Conquista na vanguarda tecnológica. Lemos destacou a importância de sair de um modelo reativo para um proativo: “A câmera por si só, mesmo com sua tecnologia, acaba sendo inútil se não estiver interligada a um sistema inteligente. Nossa intenção é trabalhar com a segurança preditiva, utilizando inteligência artificial para identificar riscos e movimentações suspeitas antes que o crime ocorra. Este projeto de monitoramento inteligente é inédito na Bahia e servirá de base para expandirmos a segurança por toda a cidade”, afirmou o secretário.

Todos os atos praticados anteriormente, sob a vigência dos decretos de 2025, permanecem válidos (ratificados e convalidados). As mudanças publicadas hoje visam apenas ajustar a dinâmica administrativa para que a nova Secretaria de Segurança possa exercer plenamente sua função de proteger o patrimônio e a vida dos conquistenses.