O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora com a banda Toque Dez, cuja apresentação no São João de 2026 está orçada em R$ 500 mil. A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município após identificação de possíveis irregularidades no valor da contratação.

Segundo a promotoria, há indícios de sobrepreço após comparação com contratos realizados por outras cidades baianas em 2025, cuja média de pagamento pela mesma banda ficou em torno de R$ 291 mil. Mesmo considerando correções monetárias, o valor de referência não ultrapassaria R$ 300 mil, o que representa uma diferença superior a 60% em relação ao contrato firmado pela gestão municipal.

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Além do possível superfaturamento, o MP também destacou falhas na transparência de outras atrações anunciadas oficialmente pela prefeitura para os festejos juninos, mas que ainda não aparecem registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como exige a legislação.

Na recomendação, o Ministério Público reforça que contratações artísticas realizadas por inexigibilidade de licitação precisam apresentar justificativa detalhada dos preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de cinco dias úteis para informar se acatará ou não as orientações do órgão ministerial. Em caso de descumprimento, o MP-BA poderá adotar medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.