A Câmara de Vereadores de Guanambi, no sudoeste da Bahia, aprovou na manhã desta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 034/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Especial. A proposta é de autoria do vereador André Moitinho e prevê a utilização da Tirzepatida, medicamento comercializado com o nome Mounjaro, no tratamento de pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 2 e pessoas com obesidade grau III.

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De acordo com o texto aprovado, a Prefeitura de Guanambi deverá estabelecer diretrizes para a disponibilização e aplicação do medicamento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Durante a discussão do projeto, o vereador destacou que o programa não terá finalidade estética. Segundo ele, a iniciativa busca reduzir a mortalidade de pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2 e obesidade grau III, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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Para ter acesso ao medicamento, os pacientes precisarão ser usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e atender a critérios específicos estabelecidos pelo projeto. Entre as exigências estão a apresentação de laudo médico fundamentado emitido por especialista da rede pública, diagnóstico de obesidade grau III, comprovação de falha terapêutica em outros tratamentos, existência de comorbidade grave e renda familiar de até dois salários mínimos.

Após aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue agora para sanção do prefeito Nal Azevedo.