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Brumado, BA
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) abriu apuração para investigar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 023/2026 da Prefeitura de Brumado, voltado à contratação de serviços de controle de pragas urbanas e manejo de animais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A denúncia foi apresentada pela empresa J. E. Mota de Souza Dedetização – ME contra o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, e a agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira. O processo licitatório ocorreu no último dia 8 de maio.
Segundo a representação, o edital apresentaria falhas na definição dos critérios de precificação dos serviços, além de ausência de informações consideradas essenciais para elaboração das propostas comerciais, principalmente nos serviços relacionados à remoção ecológica de abelhas.
A empresa também questiona a descrição do item referente ao controle larvário, alegando falta de detalhamento técnico sobre a extensão dos serviços, parâmetros operacionais e condições de execução.
De acordo com a denunciante, as supostas inconsistências podem comprometer a competitividade do certame e dificultar a formulação adequada dos preços pelas empresas participantes, além de ferir princípios administrativos como transparência, planejamento e julgamento objetivo previstos na Lei de Licitações.
Antes de analisar o pedido de medida cautelar para possível correção do edital, o conselheiro relator Ronaldo Nascimento de Sant’Anna determinou a notificação do prefeito e da agente de contratação para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
O TCM também solicitou o envio integral do processo administrativo da licitação, incluindo edital, anexos, pareceres técnicos e jurídicos, estudo técnico preliminar e demais documentos relacionados ao pregão.
Após o recebimento das informações, o processo retornará à relatoria para análise do pedido cautelar formulado pela empresa autora da denúncia.
