Foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (21) o PL 5.826/2019 , que amplia o âmbito do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, da Câmara dos Deputados,recebeuparecer favorável do senador Alan Rick (União-AC). Agora segue para o Plenário do Senado.

O projeto altera a Lei da Agricultura Familiar ( Lei 11.326, de 2006 ) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis e a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre os aspectos a serem considerados no planejamento e na execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

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O relator apontou que a agricultura familiar tem importância essencial para o desenvolvimento rural no país. Conforme dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 3,9 milhões dos estabelecimentos agropecuários brasileiros atenderam aos critérios e foram classificados como de agricultura familiar, o que representa 77% dos estabelecimentos agropecuário levantados pelo censo.

“Apesar de ocuparem apenas 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, os estabelecimentos classificados como de agricultura familiar foram responsáveis por absorver 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. Apesar da maior dificuldade que esse segmento da agropecuária encontra para se capitalizar, seja pela escala reduzida de produção, seja pela dificuldade de acesso ao crédito, o setor tem se modernizado, com incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada, quando comparados aos dados do Censo Agropecuário de 2006”,ressaltou.