A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) realizou, na quinta-feira (22), em Santarém, o encontro “Justiça no Campo e nas Águas”. O evento foi organizado pelo Núcleo Regional de Justiça de Santarém e pela Divisão Justiça no Campo (Dijuscamp) e teve programação voltada a agricultores familiares, entidades de pesca, aquicultores e pescadores artesanais.

A Dijuscamp promove ações de justiça social para orientar agricultores, pescadores, quilombolas e comunidades tradicionais para terem acesso às políticas governamentais e à valorização de seu trabalho. Segundo João Terra, coordenador da divisão e técnico de referência em pesca, o encontro teve o objetivo principal de orientar trabalhadores da agricultura familiar e pesca artesanal no acesso a políticas públicas que valorizem o seu trabalho.

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“São duas frentes de atuação para o evento. Uma é reforçar a garantia de direitos desses produtores, como a emissão de documentos básicos como o RG até o apoio de órgãos estaduais em suas atividades. Outra é explicar sobre as possibilidades de promover a sustentabilidade financeira e ambiental nesse ramo”, explica.

A programação inclui palestras e orientações sobre a atuação da Seju e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), linhas de crédito do Banco do Estado do Pará (Banpará) e Banco da Amazônia, direitos do Segurado Especial na Previdência Social, orientações sobre a Plataforma PesqBrasil, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outras iniciativas.

“Foi muito importante ter esse encontro com os nossos pescadores e pescadoras, principalmente a respeito dos financiamentos. O processo de cadastro e utilização das plataformas governamentais também ajuda muito. Precisamos de mais momentos assim para trocar informações e trazer mais benefícios para nosso trabalho”, avalia Edinaldo Rocha, representante de colônia de pescadores no município.

Serviço:

O Núcleo Regional de Justiça de Santarém fica localizado na Travessa Agripino de Matos, 791, no bairro Salé, e funciona de segunda a sexta, de 8h às 14h.