O BoletimInterno da Seap, edição número 80, de 23 de fevereiro, publicou a portaria 01/2024, do secretário da Administração Penitenciária, João Alves, que institui o Regimento Interno da Escola de Gestão Penitenciária da Paraíba.

“O referido normativo representa uma conquista histórica do Sistema Penitenciário da Paraíba que, desde a criação da EGEPEN-PB em 2007, não dispunha de um documento que regulamentasse as ações educativas voltadas aos policiais penais”, destaca o secretário João Alves.

Continua após a publicidade

O regimento disciplina, dentre outras coisas, os objetivos da escola penitenciária, os direitos e deveres dos alunos, o regulamento de instrutores, os procedimentos formais para a realização das ações educativas e as sanções pedagógicas.

Segundo o diretor da EGEPEN-PB, policial penal Mazukyevicz Nascimento, o regimento foi construído e revisado ao longo de todo o ano de 2023 e tem como parâmetro os normativos da Escola Nacional de Educação em Serviços Penais e formaliza os fluxos que a EGEPEN-PB já vinha aperfeiçoamento na oferta de cursos desde o ano passado. Para ele, desde o início da gestão o secretário João Alves compreendeu e apoiou a elaboração deste instrumento. “O regimento é mais um passo importante na profissionalização das ações educativas da Polícia Penal e adequa a política de educação em serviços penais da Paraíba; as exigências da Política Nacional de Educação em Serviços Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elevando a EGEPEN-PB ao patamar jurídico-acadêmico das outras unidades da federação”.

O texto integral do regimento interno da EGEPEN-PB está disponível no portal da Secretaria da Administração Penitenciária, na aba referente ao Boletim Interno.

_______

Ascom/Seap-PB

Fotos: Josélio Carneiro e acervo Seap