A criação de um protocolo nacional para procedimentos visando prevenir incidentes; o Fórum Nacional de Educação em Prisões e Inserção Social; a comissão para padronização da identidade visual da Polícia Penal; o incentivo a um sistema integrado de foragidos dos Estados; fornecimento de alimentação aos presos, bem como tópicos sobre ressocialização, com foco no emprego da mão de obra carcerária. Estas foram as principais temáticas debatidas na 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) realizada em Goiânia/Goiás, nesta sexta-feira (23).

O secretário João Alves de Albuquerque, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), avalia que a reunião foi um encontro muito importante ao tratar de assuntos referentes ao sistema penitenciário, experiências de cada estado e principais demandas. "Na quinta-feira conhecemos projetos de ressocialização que são referência para o País, com empresas instaladas em unidades prisionais proporcionando junto com o governo de Goiás a reinserção social de pessoas em privação de liberdade por meio do trabalho e renda. Em cada reunião do Consej, experiências são trocadas entre os secretários, pautas relevantes do sistema prisional são debatidas em um esforço integrado do governo federal e dos governos estaduais em evoluir nas políticas públicas de ressocialização de pessoas e modernização do sistema penitenciário no Brasil", destaca o gestor da Seap-PB.

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Na quinta-feira, primeiro dia, os secretários conheceram a Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e a Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) vai apoiar a criação de um protocolo nacional para o gerenciamento de crises no sistema penitenciário do país e dos Estados. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, durante o segundo dia da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). A Senappen vai apoiar a criação do documento por meio de sua Escola Nacional de Serviços Penais.

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Ascom/Seap-PB com Comunicação Setorial da Diretoria-Geral de Polícia Penal - fotos: Geovanna Cruz, Débora Lopes

Fotos: Marcos Miranda /Ascom SECIJU