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Sejusp institui grupo para estudar a criação da primeira unidade penal indígena de MS

Resolução da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26) institui a cr...

Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
27/02/2024 às 07h41
Sejusp institui grupo para estudar a criação da primeira unidade penal indígena de MS
Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul

Resolução da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (26) institui a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de viabilizar a implantação de uma unidade prisional destinada a custódia de pessoas indígenas e garantir procedimentos direcionados a elas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.

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A intenção é assegurar os direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade e buscar maior eficiência nos procedimentos adotados no tratamento dos povos indígenas.

Além da Sejusp, que presidirá as discussões, o grupo terá representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

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Dados do último Mapa Carcerário da Agepen apontam que, em Mato Grosso do Sul, estão custodiados em unidades prisionais 420 indígenas, sendo 392 homens e 28 mulheres, entre os regimes fechado, semiaberto, aberto e monitoração eletrônica.

A PED (Penitenciária Estadual de Dourados) é a que abriga o maior número deles, com 188 internos. A unidade possui ala específica para a custódia de indígenas, assim como ocorrem nos outros estabelecimentos penais com maior volume de custodiados da etnia.

Conforme a resolução da Sejusp, o prazo de conclusão para os trabalhos do grupo será de 180 dias a contar da data de publicação.

Comunicação Agepen

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