21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo

Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
27/02/2024 às 18h03
Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo em uma série de negócios, como compra e venda de imóveis, de carros e de obras de arte. O texto invalida ainda, nessas transações, pagamentos de prestações feitos em papel-moeda.

Continua após a publicidade
Anúncio

Pela proposta, não poderão ser usadas cédulas na compra ou venda de:

  • imóveis;
  • joias de qualquer espécie;
  • obras de arte de qualquer tipo;
  • automóveis, embarcações e aeronaves de qualquer modelo;
  • animais de qual espécie; e
  • bens cujo valor seja superior a R$ 10 mil.

O Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações relativas ao cumprimento da futura lei àqueles que vendam, ocasional ou habitualmente, os produtos mencionados.

Continua após a publicidade
Anúncio

Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão admitir registro, averbação e protesto de qualquer documento com especificação de pagamento em moeda física ou que não mencione a forma de pagamento.

Lavagem de dinheiro
Autor do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirma que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro (prática usada para encobrir a origem ilegal do recurso financeiro).

O parlamentar lembra que os bancos têm a obrigação legal de comunicar transações suspeitas aos órgãos responsáveis, razão pela qual indivíduos corruptos preferem comprar bens com dinheiro vivo.

"São imóveis, joias, obras de arte, cabeças de gado, automóveis e outros itens capazes de proporcionar uma vida de luxo para aqueles que se aproveitam indevidamente do dinheiro público", afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
24°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
25° Sensação
2.95 km/h Vento
86% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,452,98 -2,15%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%