21°C 29°C
Brumado, BA
Publicidade

Projeto reserva de 10% dos contratos temporários nos órgãos públicos para pessoas sem experiência

Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
28/02/2024 às 23h36
Projeto reserva de 10% dos contratos temporários nos órgãos públicos para pessoas sem experiência
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 6142/23 cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego, por meio da reserva de 10% das vagas para contratações temporárias na administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade
Anúncio

Pela proposta, essas vagas deverão ser destinadas a pessoas sem experiência no mercado de trabalho, desde que cumpram os requisitos de formação acadêmica e capacitação técnica.

“É notória a dificuldade dos recém-formados no acesso ao primeiro emprego”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG). “As emergências na saúde seriam casos oportunos para enfermeiros sem experiência”, destacou.

Continua após a publicidade
Anúncio

Contratos temporários
Atualmente, a Lei 8.745/93 permite a contratação de pessoal por períodos que variam de três meses a quatro anos em determinadas condições, como nos casos de calamidade pública ou nas situações de emergência em saúde ou ambiental.

A norma autoriza a contratação de profissionais qualificados – como professores e pesquisadores – ou para serviços específicos, como a elaboração do Censo, combate a queimadas, apoio às Forças Armadas, entre outros, ou mediante convênios internacionais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Brumado, BA
24°
Chuva
Mín. 21° Máx. 29°
25° Sensação
2.95 km/h Vento
86% Umidade
100% (15mm) Chance chuva
05h08 Nascer do sol
17h55 Pôr do sol
Quinta
28° 21°
Sexta
31° 22°
Sábado
30° 21°
Domingo
29° 21°
Segunda
32° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,85 +1,24%
Euro
R$ 6,42 +0,98%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,452,98 -2,15%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%