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Brumado, BA
A parceria iniciada em 2023 entre o Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e a Secretaria Municipal da Educação (Semed) para emitir gratuitamente a primeira via de documentos de identificação para crianças e adolescentes que estudam na rede municipal, continuará em 2024. A primeira unidade educacional a ser contemplada pela ação do Minicidadão neste ano será o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João e Maria, localizado na Quadra Arso 32 (305 Sul). Nos dias 5 e 6 de março, as equipes da Semed, do MPE-TO, do Instituto de Identificação e da Receita Federal estarão no Cmei emitindo carteiras de identidade com o CPF para 432 crianças que, segundo levantamento feito pela Semed, ainda não possuem o documento.
Para participar, basta que os pais ou responsáveis compareçam à unidade educacional levando a certidão de nascimento original e uma foto 3x4 da criança. O Projeto Minicidadão já atendeu mais de 400 estudantes de zero a 12 anos de idade matriculados nos Cmeis e escolas de ensino fundamental da rede municipal.
Modelo nacional
Segundo informações do MPE-TO, a partir deste ano, todos os alunos atendidos pelo Minicidadão receberão a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único e também permite a integração de diversos dados, como Cartão SUS e tipo sanguíneo.
