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A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião agendada para quarta-feira (6), a partir das 9h30, com 22 itens na pauta de votações. Entre eles, um requerimento para criação de uma subcomissão permanente para tratar da desigualdade e da exclusão digitais. O presidente da CCDD é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
De acordo com o requerimento ( REQ 3/2024 - CCDD ), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a subcomissão terá oito senadores titulares e oito suplentes. O objetivo do colegiado será analisar a desigualdade digital no Brasil, acompanhar o combate a esse problema social e propor soluções legislativas para a diminuição da exclusão digital.
Segundo Veneziano, pelo menos 30 milhões de brasileiros ainda não têm acesso às tecnologias digitais, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste e entre pessoas com baixa escolaridade.
“É importante lembrar que a exclusão digital está diretamente relacionada à pobreza e à exclusão social, ao privar uma parte da população de recursos essenciais para se desenvolver. Entre suas consequências, estão o isolamento social e cultural, a limitação de acesso à educação e a outras políticas públicas essenciais”, afirma o senador.
Apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), outro requerimento na pauta da comissão ( REQ 4/2024 - CCDD ) pede a promoção de audiência pública para debater um projeto de lei que define regras para a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar ( PL 2.264/2023 ).
O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e relatado por Mourão, estabelece que a cobertura jornalística de crimes violentos cometidos em ambiente escolar deverá respeitar diretrizes como a não divulgação de nome e imagem do autor do fato ou do suspeito da autoria; a não divulgação de carta, manifesto, imagem, vídeo, postagem ou qualquer outro tipo de conteúdo em que o autor ou suspeito descreva a motivação para o crime; e a não divulgação de arma, roupa, acessório de vestuário ou qualquer outro adereço utilizado pelo criminoso.
Também constam na pauta da CCDD 19 projetos que aprovam ou renovam autorizações e permissões para rádios. O PDL 1.135/2021 , por exemplo, aprova a permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí (RS). O PDL 249/2019 , por sua vez, autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapitanga (BA).
