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Cleitinho questiona julgamento do STF sobre descriminalização do porte de drogas

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento em Plenário quarta-feira (7), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), d...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
07/03/2024 às 15h24
Cleitinho questiona julgamento do STF sobre descriminalização do porte de drogas
- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em pronunciamento em Plenário quarta-feira (7), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas ( Lei 11.343, de 2006 ) que considera crime o porte de substâncias ilícitas. O senador destacou a importância de debater a questão da legalização das drogas, em meio ao julgamento no STF. Ele ressaltou que a maconha não é legalizada no país, enfatizando que não é possível adquiri-la em locais como supermercados ou farmácias.

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— Então, não tem jeito de comprar essa droga no supermercado, na banca, na farmácia. Tem jeito de você ir lá na farmácia e pedir? "Eu quero aqui 30g de maconha". Não tem jeito, ela não é legalizada. Então, isso para mim é até o início para querer legalizar a maconha aqui no Brasil — afirmou o senador.

Cleitinho também alertou para o risco de uma interpretação equivocada da lei e seus impactos na segurança pública em caso da posse de pequenas quantidades da substância, caso o STF decida pela sua liberação. Ele também questionou a viabilidade da medida, destacando a hesitação do STF em tomar uma decisão sobre o assunto.

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— Está lá a polícia para abordar um traficante, chega para o traficante e fala: "Me mostra aí". O traficante pega e mostra para ele: "Estou com 50g, mas o STF liberou, eu sou usuário". É isso aqui que vai acontecer. E se fosse tão fácil, vocês já tinham passado isso. Vocês estão pedindo vista direto — alertou.

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