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Lucas Barreto cobra transferência de servidores dos ex-territórios para a União

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (12), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposiçã...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
12/03/2024 às 19h22
Lucas Barreto cobra transferência de servidores dos ex-territórios para a União
- Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento nesta terça-feira (12), voltou a criticar a demora do governo federal em concluir a transposição dos servidores do ex-território do Amapá para o quadro federal. O senador destacou preocupação com a recente divulgação de uma ata que incluiu os nomes de pessoas já falecidas, e apontou a falta de cuidado na condução dos processos.

— Ontem tivemos mais uma ata. E agora foi uma ata fúnebre: foram publicados nomes de 23 já falecidos. É impossível que em única ata se encontrem, por acaso, 23 pessoas já falecidas. Isso demonstra que, ao invés de a Comissão especial dos ex-territórios federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicar os vivos, reduzem drasticamente a quantidade de processos analisados e ainda priorizam a publicação dos que já faleceram, sem sequer notificar o pensionista para se habilitar. Isso é de uma maldade e desrespeito extremos com o povo do Amapá. Nosso povo tem pressa, precisa reconhecer e efetivar o direito em vida — defendeu.

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Barreto apresentou o Requerimento (RQS) 139/2024 cobrando informações à ministra Gestão e Inovação em Serviços Públicos,Ester Dweck, cobrando informações sobre o Orçamento para a transposição em 2024. O parlamentar ressaltou a gravidade da situação, e enfatizou que os pensionistas têm o direito de serem notificados para reivindicarem seus direitos e criticou a demora na conclusão do processo de habilitação que, segundo ele, já se arrasta há muito tempo.

— Quero aqui me dirigir aos familiares dos 23 falecidos publicados na ata de ontem. Deixo aqui os meus mais sinceros sentimentos e coloco-me, eu e a nossa equipe, para ajudar na habilitação processual dos pensionistas. Ressalto ainda que continuarei lutando incansavelmente pela efetivação do direito à transposição dos que ainda estão em vida — disse.

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